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"Que não nos distraiam as notícias."
Facundo Cabral
A Autoridade Tributária está a cobrar duplicadamente coimas relativas ao PEC de 2016.
3 de setembro de 2018Na última semana de agosto, várias empresas foram surpreendidas com notificações para pagamentos de coimas que já tinham sido cobradas, referentes ao pagamento especial por conta de 2016.
Aparentemente trata-se de um erro na base de cálculo da coima pelo que a AT simplesmente notificou as empresas para um novo pagamento.
Entretanto surgiu um esclarecimento das finanças informando que os contribuintes que tenham pago a 1ª versão da coima e, agora, a 2ª versão, serão automaticamente reembolsados da 1ª coima.
O mesmo comunicado indica que quem não realizou o pagamento da 1ª coima, só deverá pagar a 2ª coima.
A Ordem dos Contabilistas Certificados, que considera ilegal a aplicação de duas coimas, indica que não serve o reembolso do valor da 1ª coima, mas sim a anulação do processo de contraordenação pela AT, correspondente à 2ª coima.
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