Salário mínimo 2019 e limite à isenção de IRS nas ajudas de custo e subsídios

21 de janeiro de 2019

Em 2019, o salário mínimo em Portugal é de € 600. Em janeiro de 2019, o salário mínimo nacional aumentou 20 euros (3,4%). A retribuição mínima garantida foi atualizada pelo Decreto-Lei n.º 117/2018, de 27 de dezembro.

 

Relativamente aos valores definidos para as ajudas de custo e outros subsídios, os valores definidos para o setor publico servem de referência para o limite à isenção de IRS no setor privado. Em 2019 não houve alterações face a 2018.

O montante que ultrapasse o valor máximo não tributável, fica sujeito a IRS e Segurança Social. 

 

Subsídio de refeição diário	€ 4,77
Subsídio de refeição isento para efeitos de IRS (pago em dinheiro)	€ 4,77
Subsídio de refeição isento para efeitos de IRS (pago em vales refeição)	€ 7,63

 

Tipo de transporte	Ajuda de custo
Transporte em automóvel próprio	€ 0,36/km
Transportes públicos	€ 0,11/km
Transporte em automóvel de aluguer:
Um funcionário	€ 0,34/km
Dois funcionários (cada um)	€ 0,14/km
Três ou mais funcionários (cada um)	€ 0,11/km

 

Destino	Ajuda de custo
Deslocações no país (continente e ilhas)
trabalhadores em geral em funções públicas	€ 50,20
administradores, gerentes, membros do Governo e quadros superiores	€ 69,19
Deslocações no estrangeiro
trabalhadores em geral em funções públicas	€ 89,35
administradores, gerentes, membros do Governo e quadros superiores	€ 100,24

 

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