NOTÍCIAS

Uma notícia é o conteúdo de uma comunicação antes desconhecida, um evento divulgado ou a divulgação de uma informação. Por outras palavras, a notícia consiste em dar a conhecer ou transmitir uma noção.
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"Que não nos distraiam as notícias."
Facundo Cabral

Regulamento da Proteção de Dados

11 de abril de 2018

Aproxima-se a entrada em vigor do Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) - regulamento europeu nº 2016/979 - responsável por uma mudança de paradigma ao nível do tratamento dos dados pessoais.

O Regulamento entra em vigor no próximo dia 26 de maio, e aplica-se a todas as pessoas singulares e coletivas, públicas ou privadas, que procedam ao tratamento de dados pessoais, com exceçâo dos Tribunais no uso da sua função jurisdicional.

São responsáveis pelo tratamento dos dados quer os próprios que coletam os referidos dados para tratamento, quer os subscontratantes que possam intervir.

O tratamento dos dados consiste na operação ou no conjunto de operações efetuadas sobre os dados pessoais ou sobre o conjunto de dados pessoais, tais como:

  • a recolha,
  • o registo,
  • a organização,
  • a estruturação,
  • a conservação,
  • a adapatação ou alteração,
  • a recuperação,
  • a consulta, 
  •  a divulgação, por transmissão, difusão ou qualquer outra forma,
  • a comparação ou interconexão, 
  • a limitação,
  • e o apagamento ou destruição.

A violação do RGPD implica consequências que podem ir da simples advertência à aplicação de coimas, e ainda à correção de danos reputacionais ou de lesão da imagem. 

Para mais informações pode consultar a página da Comissão Naciona de Proteção de Dados em https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/rgpd.htm

 

 



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