NOTÍCIAS
Uma notícia é o conteúdo de uma comunicação antes desconhecida, um evento divulgado ou a divulgação de uma informação. Por outras palavras, a notícia consiste em dar a conhecer ou transmitir uma noção.Não temos a pretensão de ser qualquer tipo de fonte de notícias mas antes, mais um veículo de divulgação de apontamentos que numa primeira instância se nos afiguram de natureza relevante para os nossos clientes.
"Que não nos distraiam as notícias."
Facundo Cabral
Despesas dedutíveis à coleta de IRS
1 de março de 2018Já podem ser consultadas a totalidade das despesas que vão ser consideradas nas deduções à coleta de IRS calculadas automaticamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Em causa estão as despesas gerais familiares bem como gastos relacionados com saúde, educação, imóveis, lares e exigência de fatura (que abrange, neste último caso, alojamento e restauração, cabeleireiros, reparação de automóveis e motociclos, veterinários e passes).
O Ministério das Finanças informa que as despesas calculadas automaticamente já estão disponíveis no Portal das Finanças. A partir de hoje, e até 15 de março, é possível reclamar em alguns casos.
“O valor das despesas agora disponibilizado agrega a informação constante do sistema e-fatura com a informação proveniente de outras entidades que transmitem bens e prestam serviços que relevam para as deduções à coleta do IRS mas que não estão obrigadas à comunicação de faturas e não tenham optado por essa comunicação“, explica a nota das Finanças.
“É o caso, por exemplo, da informação proveniente do recibo de renda eletrónico, da declaração anual de rendas, da comunicação dos juros de empréstimos contraídos para a aquisição de habitação própria e permanente do agregado (neste caso, só relativamente a empréstimos contraídos até 31.12.2011), das taxas moderadoras, dos seguros de saúde, das propinas pagas a estabelecimentos públicos de ensino, ou de encargos com lares”, acrescenta.
Para consultar as despesas no Portal das Finanças, selecione a opção “Aceda aos Serviços Tributários”, depois “Serviços” e de seguida “Consultar Despesas p/ Deduções à Coleta”. A consulta é efetuada por titular das despesas, exigindo-se a senha pessoal de acesso. “Assim, nesta fase, tal como se verificou nos anos anteriores, não se tem ainda em consideração a composição do agregado familiar”, diz a nota.
Contribuintes podem reclamar
Entre 1 e 15 de março, os contribuintes podem apresentar uma reclamação caso verifiquem que o valor das despesas gerais familiares ou dos gastos relacionados com dedução por exigência de fatura não correspondem ao montante efetivamente suportado.
No caso das restantes despesas — saúde, educação e formação, imóveis e lares –, em caso de desconformidade de valores é possível preencher o quadro 6C do Anexo H da Declaração de IRS e serão estes os valores que a AT terá em conta. Neste caso, frisa o Ministério, “os contribuintes devem inscrever no mesmo quadro todas as despesas respeitantes a todos os elementos do seu agregado familiar (com exceção das do cônjuge/unido de facto, no caso de sujeitos passivos casados ou unidos de facto que optem pela tributação separada) e não apenas aquelas que pretendem alterar“.
Ainda assim, “para facilitar o preenchimento deste quadro, a AT faculta o seu pré-preenchimento com base nas despesas que lhe foram comunicadas, mediante a autenticação dos titulares das despesas, pelo que, em caso de pré-preenchimento, os contribuintes apenas terão que alterar as despesas que consideram não estar corretas”, conclui.
................................
MAIS NOTICIAS